O agronegócio brasileiro se desenvolveu por décadas sob um sistema tributário complexo, com regimes especiais, benefícios fiscais e regras estaduais e federais variadas. Esse modelo, embora imperfeito, moldou a organização de produtores rurais, cooperativas e empresas do setor. Com a aprovação da Reforma Tributária, esse cenário passa por mudanças profundas.
Muitos produtores acreditam que a principal questão é saber se pagarão mais ou menos impostos. Essa preocupação é válida, mas não é a única. A alteração real está na forma como as operações serão estruturadas, no ajuste dos sistemas, no aproveitamento dos créditos tributários, no impacto sobre o fluxo de caixa, na elaboração de contratos e na organização do patrimônio rural para a nova realidade econômica.
O novo sistema, baseado no IBS e na CBS, pretende substituir vários tributos atuais por um modelo de tributação sobre o consumo mais uniforme. Em teoria, isso reduz distorções e simplifica obrigações. Na prática, a adaptação será necessária para os agentes do agronegócio.
Uma dúvida comum é sobre a obrigatoriedade do cadastro no CNPJ alfanumérico, que não transforma a pessoa física em jurídica e deve ser feito a partir de julho de 2026. A novidade é tornar a pessoa física contribuinte. O produtor com faturamento anual de até R$ 3.600.000,00 pode optar por ser contribuinte. Quem fatura acima desse valor, somando o faturamento de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na atividade, será obrigado a ser contribuinte.
Outro ponto de atenção é a precificação e a gestão dos créditos tributários. No novo modelo, haverá redução de 60% na alíquota para muitos insumos e alíquota zero para itens da cesta básica. Muitas atividades rurais hoje convivem com regimes específicos, como isenções, que afetam diretamente o custo de produção.
A história do agronegócio mostra que os produtores mais bem-sucedidos não são apenas os que produzem mais, mas os que se antecipam às mudanças. Em um ambiente mais regulado e competitivo, gestão tributária, proteção patrimonial e planejamento sucessório deixam de ser temas secundários e passam a ser centrais na estratégia empresarial.
A Reforma Tributária é um dos maiores movimentos de transformação econômica das últimas décadas. Para o produtor rural, o desafio não é só entender os novos tributos, mas preparar o negócio para crescer, preservar o patrimônio e garantir a continuidade da atividade para as próximas gerações.
Bruna Etiane Costa é advogada e supervisora da carteira de direito tributário da LPADV Advogados Associados. Henrique Lima é advogado focado em produtores rurais, com atuação em direito agrário, contratual, tributário e sucessões. É mestre em direito pela Universidade de Girona, na Espanha, e sócio-fundador do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados, com unidades em Curitiba (PR), São Paulo (SP) e Campo Grande (MS).
